Hasil untuk "Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence"

Thanai Permpul, Abdeel Kadir Bello, Ahmad Abdalaziz Alnusfir et al.

The article aimed to comprehensively analyse the great powers' rivalries in the current international political and geopolitical landscape, which may be leading to a changing global order. Great Power in the Changing International Order refers to the intensifying competition and conflict among the major powers, especially the US, China, and Russia. It covers various issues such as trade, technology, security, human rights and global governance. The emergence of this rivalry has challenged the existing international order, shaped mainly by the US and its allies after the Cold War. It has created new opportunities and risks for the middle and smaller powers caught between the great-power axis. The latter half of the 20th century saw a shift toward a multipolar world due to globalisation, the collapse of the Soviet Union, and technological advances. However, the 19th and 20th centuries were marked by the dynamic nature of multipolarity, with periods of stability and instability. The receding US influence, the rise of other power centres, and the transition from geopolitics to geoeconomics are among the main factors driving the transition in the world order.   Bibliography Entry Permpul, Thanai, Abdeel Kadir Bello, Ahmad Abdalaziz Alnusfir and Meshal Abdullah Salman Almaliki. 2025. "Great Power Rivalry in a Changing International Order." Margalla Papers 29 (2): 54-67.

Lucas Carlos Lima, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau

O falecimento do professor Antônio Augusto Cançado Trindade, em Brasília, no dia 29 de maio de 2022 privou, para além de seus familiares, a Vetusta Casa de Afonso Pena da convivência de um de seus mais insignes egressos. Por consequência, também a Revista da Faculdade de Direito da UFMG perdeu um de seus mais profícuos colaboradores e membros do seu Conselho Editorial. Prestar a devida homenagem ao Professor é um gesto, apesar de singelo, científico simbólico que esta edição pretende realizar.

Katarzyna Miszczyńska

Donald McRae

Pamela Bier Belló Rocha, Reginaldo Pereira, Carolina Riviera Duarte Maluche Baretta

A busca por modelos agrícolas seguros e menos dependentes de insumos inorgânicos ocupa as agendas internacionais e estatais preocupadas com a alimentação saudável e segura. Desde 2003, o Brasil regula a produção orgânica e a transição do padrão convencional de produção de alimentos para o agroecológico. Com o intuito de buscar elementos para a formulação de políticas públicas de produção agrícola sustentável, o artigo analisa se a regulamentação do processo de conversão ecológica da agricultura possibilita uma transição para formas agrícolas orgânicas e sustentáveis, segundo escalas construídas a partir da economia ecológica. O estudo é original, privilegia uma abordagem transdisciplinar e é relevante para a agricultura brasileira, pois visa contribuir para a afirmação do desenvolvimento sustentável na produção agrícola. O trabalho tem abordagem qualitativa e adota as técnicas da pesquisa bibliográfica e documental. Para a construção do resultado, adota-se o construtivismo social. Conclui-se que a adoção de políticas públicas de conversão ecológica pautadas na regulamentação de escalas de aproximação à sustentabilidade tem a possibilidade de fomentar a adoção de sistemas de produção agrícola sustentáveis – inclusive em larga escala – que, ao mesmo tempo, promovam o manejo ecológico dos ecossistemas e das espécies e atendam à crescente demanda alimentar.

Weder FERREIRA DA SILVA, Felipe RICCIO SCHIEFLER

<p>En la primera década de la monarquía brasileña, el gobierno de Pedro I experimentó la oposición de sectores que estaban en contra de la opción monárquica como régimen político para Brasil. Esta oposición utilizaba la prensa como medio de propagación del ideario liberal y republicano. Ese fue el caso de los textos publicados en periódicos como <em>Sentinela da Liberdade</em>, editado por Cipriano Barata (1772- 1838) y <em>Sentinela do Serro</em>, editado por Teófilo Ottoni (1807- 1869). Al analizar estos textos a partir de las referencias de la llamada Historia de los Conceptos, procuraremos identificar en el material publicado entre la independência y los primeros años de regencia, los conceptos y narrativas políticas que derivaron del léxico republicano con el fin de comprender mejor el complejo escenario político que caracterizó al país en los años iniciales de la formación del Estado nacional.</p>

Edward James Sinaga

Pemimpin dapat dibentuk melalui berbagai cara. Salah satu cara untuk pembentukan kemampuan kepemimpinan adalah melalui pendidikan dan pelatihan. Pendidikan dan pelatihankepemimpinan sesuai dengan Peraturan Kepala Lembaga Administrasi Negara Nomor 18, 19, dan 20 Tahun 2015 tentang Pedoman Penyelenggaraan Pendidikan dan Pelatihan Kepemimpinan Tingkat II, III, dan IV.Pendidikan dan pelatihan tersebut menggunakan pendekatan atau pola yang baru dengan proyek perubahan. Penelitian ini menggunakan pendekatan kualitatif. Tujuan penelitian ini untuk menganalisis pelaksanaan pendidikan dan pelatihanserta kesinambungan proyek perubahan. Penelitianini meliputi tigahal yaitu perencanaan proyek perubahan, pelaksanaan pasca pendidikan dan pelatihan, serta harapan dan tantangan dalam pelaksanaannya.Salahsatukuncikeberhasilanproyekperubahanadalahkedisiplinandalam eksekusi, sehingga proyek perubahan dapat diimplementasikan. Untuk itu perlu pengaturan evaluasi pasca pendidikan dan pelatihan melalui peraturan Menteri Hukum dan Hak Asasi Manusia.

Luiz Rodrigues Araújo Filho, Glauciene da Mota Barros Caetano

Esta produção apresenta uma análise da constitucionalidade do requisito baixa renda na concessão do benefício de auxílio-reclusão. Para tal realiza um levantamento histórico das políticas públicas do Estado, e ainda o papel da igreja ao longo da história no assistencialismo. Este trabalho apresenta os requisitos para a concessão do auxílio-reclusão, discute as atuais regras que garantem esse direito aos beneficiários, com destaque especial para a Constituição Federal, que tem a previsão desse benefício, e a Lei nº 8.213/1991, que o regulamenta. Nesse viés deixa-se demonstrado a jusfundamentalidade do benefício auxílio-reclusão, a partir do estudo da Teoria do Mínimo Existencial e do Risco Social, que são base para concessão do benefício em comento, faz-se aqui uma discussão do benefício frente a Dignidade da Pessoa Humana, princípio fundamental do Estado Brasileiro. Trata também, das alterações na concessão do auxílio-reclusão trazidas pela Emenda Constitucional nº 20 de 1998. Por fim, conclui-se que a referida Emenda é inconstitucional, pois leva em consideração, no momento da concessão do benefício de auxílio-reclusão, a renda do segurado preso, e não a do beneficiário.

Émilien Vilas Boas Reis, Stephanie Rodrigues Venâncio

O presente trabalho, por meio de análise doutrinária, objetiva demonstrar a importância do planejamento da atuação do Poder Público, de forma a direcionar as políticas urbanas na garantia do bem-estar dos indivíduos, em atenção ao princípio da função social da cidade. Destaca-se, para tanto, a importância do Plano Diretor, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, enquanto principal instrumento de desenvolvimento e expansão urbana, orientando o exercício da Administração Pública municipal em atenção ao desenvolvimento sustentável das cidades. Pretende-se, ainda, atestar a essencialidade da gestão compartilhada da cidade, demonstrando-se, dessa forma, a potencialidade das audiências públicas na gestão eficiente dos espaços urbanos, propiciando a transparência das decisões políticas, com fins de justiça social, ressaltando-se, ainda, a essencialidade de uma participação popular eficaz na elaboração e atualização do Plano Diretor, conduzindo a uma gestão democrática e eficiente da cidade, legitimando a atuação do poder público, que deve estar intimamente vinculada aos anseios sociais. O presente trabalho busca, dessa forma, analisar, através do método indutivo-dedutivo, a gestão participativa do meio ambiente urbano, na construção de uma sociedade integradora, gestão esta direcionada na implantação de políticas públicas eficazes na garantia do bem-estar de todos. Palavras-chave: Cidade; Sustentabilidade; Planejamento; Participação popular.

Heraldo Elias de Moura Montarroyos

Estudios de Deusto

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

No quadro brasileiro atual, um dos fatores de insegurança jurídica certamente decorre do uso, e abuso, das medidas provisórias com força de lei. Tais medidas, com efeito, tornam instável o Direito positivo, pois podem modificá-lo a qualquer momento, ex abrupto; pior, elas próprias são alteradas, não raro em profundidade, pelas medidas subseqüentes que as "reeditam", e repetidas vezes quanto a uma mesma matéria. Deste modo, tornam o Direito incerto para as partes e mal conhecido para os aplicadores, que não têm tempo de bem examiná-las e de amadurecer sua interpretação. Ademais, essas medidas causam uma "inflação" de normas e redundam, na prática, em pôr nas mãos do Executivo o estabelecimento das normas que ele próprio deve executar. Esta situação constitui um efeito perverso de uma norma adotada pelo Constituinte, supondo corrigir os defeitos do decreto-lei do período militar.

Alwyn Sebastian

The Middle East is seen by many developing nations as a region of opportunity and prosperity. With the cost of living spiralling, coupled with mass unemployment, most Indian families are left economically strangulated. Education, healthcare, rent, fuel, electricity and other essential commodities are becoming unaffordable to the ordinary masses. In lieu of a better future for their families, most workers migrate to the Middle East in search of well paying jobs. Although the workers are paid as promised, their lives are burdened with many obstacles. Immigrants are discriminated against and made to endure strenuous working conditions. These workers are met with harsh realities, both during the course of employment and otherwise. With a poor dispute redressal mechanism and forcefully signed indemnity agreements, these workers are left neglected and abused. Although free trade agreements have been entered into, the discrimination and hostility has persisted. Religion and nationality are often used as a ground to discriminate. Wages below minimum wages, restriction on job applications, heavy taxation on foreigners, etc. are often used tactics to propagate nepotism towards locals. The international community has warned the Gulf States and surrounding States of the same. Yet, there has been no visible change in the system. The paper seeks to identify, through primary and secondary sources of information, a suitable mechanism to help protect these migrant workers from such inequalities.

Amy Zarzeczny Christen Rachul

The interest and controversy generated by stem cell research over the past decade has raised hopes for scientific breakthroughs and debates regarding the limits of ethical research. In particular, the debate surrounding the moral status of the embryo has received considerable attention in scientific and political arenas. However, coverage in the public arena of the elite press is less clear. We explore and reflect on the coverage of this debate in the public realm of the elite press in the United States, the United Kingdom, and Canada, by examining newspaper articles from each jurisdiction collected over a period of two decades

Ovejero Lucas, Félix

¿Podemos esperar alguna ayuda de la filosofía política para el juicio político? En la obra de Garzón Valdés hay razones para dar una respuesta positiva a esa pregunta. Particularmente en su propuesta de un «criterio de irracionabilidad» que «funcionaría de manera similar a la falsabilidad en las ciencias naturales», sirviendo de limite a lo «meramente racional». El problema es si la vía de los consensos universales suministra criterios con real contenido informativo. Desde otro punto de vista, al final nos encontramos con el problema de siempre, que impide sostener la comparación: en filosofía práctica no hay posibilidad de control empírico. Pero disponemos de otros tipos de controles, más inseguros pero no irrelevantess. Hay uno que Ernesto supera con la mejor nota: la veracidad en el trato con las propias ideas.

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Dominique Bodin, Luc Robène, Stéphane Héas et al.

RésuméLa question du genre est un fait reconnu depuis très longtemps dans la construction des actes délictueux. Pourtant, dans le cas très précis du hooliganisme, aucune étude ne s’est jamais intéressée à l’existence ou non de femmes hooligans. Est-ce à dire qu’il n’en existe pas ? La réalité sociale du hooliganisme en Europe est bien différente. Il existe des femmes hooligans. Leur négation tient à de multiples raisons : l’absence de traitement de la singularité, les a priori positifs dont jouissent les femmes quant aux comportements violents, l’utilisation d’une définition trop restrictive du hooliganisme qui empêche de comprendre la genèse de certains événements et la place des femmes dans ceux-ci, la difficulté de penser une violence féminine alors que certaines femmes subissent chaque jour de nombreuses formes de violence. À travers l’étude des noyaux durs des groupes de supporters du soccer en France, on observe cependant qu’un certain nombre d’entre elles reconnaissent participer et avoir participé à des actes hooligans. Elles possèdent parfois des rôles et des statuts importants au sein des groupes qui les ont obligatoirement confrontées à la violence. Si, physiquement, elles ne sont pas au coeur des affrontements les plus durs, elles sont parfois les instigatrices ou les égéries de certains groupes pour qui la violence est une partie intégrante et intégrative du supportérisme.

Alejandro Alfageme Rodríguez Larraín

El artículo no presenta resumen.

María Victoria Fernández Mera

SUMARIO: 1. Introducción. —2. La biblioteca de la Cámara de los Comunes.—2.1. Historia, fondos y catálogos.—2.1.1. Desde sus orígenes hasta 1830.—2.1.2. Desde 1834 hasta la Segunda Guerra Mundial. — 2.1.3. Desde la Segunda Guerra Mundial hasta nuestros días. 2.2 Situación dministrativa.—2.3. Instalaciones.—2.4. Servicios.—2.5. Informatización.— 2.6. Publicaciones.—3. La biblioteca de la Cámara de los Lores.—3.1. Historia, fondos y catálogos.—3.2. Situación administrativa.—3.3 Instalaciones.—3.4. Servicios.—3.5. Informatización. — 3.6. Publicaciones. — 4. Archivo.—5. Publicaciones.—6. Bibliografía consultada.