DOAJ
Open Access
2023
O tratamento jurídico-penal reservado aos indígenas sob a ótica intercultural e decolonial
Dr. Luiz Henrique Eloy Amado
Victor Hugo Streit Vieira
Abstrak
Mesmo após o advento da Constituição Federal de 1988, o tratamento jurídico-penal reservado a réus, acusados e condenados indígenas continuou invisibilizando as diferenças étnico-culturais, predominando uma interpretação etnocêntrica e eurocêntrica no ato de responsabilização penal do indígena. O presente artigo prima por uma abordagem intercultural e decolonial à matéria, consolidada na Resolução 287 do Conselho Nacional de Justiça.
Topik & Kata Kunci
Penulis (2)
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Dr. Luiz Henrique Eloy Amado
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Victor Hugo Streit Vieira
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