DOAJ Open Access 2022

O interesse de agir no incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Júlio César Costa Ferro Laura Cunha Gonçalves Simões Augusto

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Abstrak

O presente ensaio visa discutir o interesse de agir no incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil e a sua relação com a insolvência da sociedade. Para tanto, será analisada a decisão tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.729.554/SP que versou sobre matéria. Serão abordadas também as opiniões doutrinárias sobre o tema e os contrapontos ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça para que seja possível uma avaliação da decisão em comento.

Topik & Kata Kunci

Jurisprudence. Philosophy and theory of law Political institutions and public administration (General)

Penulis (2)

Júlio César Costa Ferro

Laura Cunha Gonçalves Simões Augusto

Format Sitasi

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Ferro, J.C.C., Augusto, L.C.G.S. (2022). O interesse de agir no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/527

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Informasi Jurnal

Tahun Terbit: 2022
Sumber Database: DOAJ
Akses: Open Access ✓