DOAJ
Open Access
2024
Exame criminológico, direito penal de emergência e negacionismo científico
Patrick Cacicedo
Abstrak
O exame criminológico é um polêmico instituto do direito de Execução Penal que frequentemente retorna ao debate, seja em casos de repercussão midiática, seja em tentativas de inseri-lo na legislação penal. O presente artigo analisa criticamente os problemas científicos e político-criminais de sua inserção na Lei de Execução Penal brasileira como mecanismo de Direito Penal de emergência, cujas consequências sobre a liberdade podem ser drásticas e impulsionar ainda mais o processo de encarceramento em massa.
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Patrick Cacicedo
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- Tahun Terbit
- 2024
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