ENTRE PROBLEMAS TRANSCONSTITUCIONAIS, INSTITUCIONAIS E DE PARTICIPAÇÃO

Este artigo tem como objetivo examinar as possibilidades de aplicação da teoria do Transconstitucionalismo, que busca analisar as interações entre diferentes ordenamentos jurídicos, especialmente entre o ordenamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o brasileiro. Utilizando como marco teórico o Transconstitucionalismo, em uma abordagem retórico-semântica, de Marcelo Neves, em que o autor argumenta que é possível estabelecer diferentes níveis de diálogo entre os ordenamentos, o que permite atribuir significado para a Constituição à luz de direitos humanos. A partir dessa perspectiva teórica, o artigo busca elaborar uma teoria realista do direito na América Latina, tendo como referência dados empíricos, como o caso do Cômputo em Dobro no Complexo Prisional do Curado em Pernambuco. Com base nesses dados, os autores propõem que é possível conceber o direito como um fenômeno social e que está evoluindo em direção a uma concepção de justiça social. Se essa hipótese for confirmada, o direito do ordenamento jurídico interamericano pode ser visto como uma ferramenta capaz de garantir direitos fundamentais aos indivíduos encarcerados, enfrentando as omissões e as inconstitucionalidades do Estado Nacional. Para além disso, deve ser levado em consideração também a atuação da Defensoria Pública do Estado como instrumento institucional fundamental para efetivação de direitos humanos.