DOAJ
Open Access
2022
A presunção de inocência
Manuel BARROS LOPES
Abstrak
O princípio da presunção de inocência com princípio de inspiração jusnaturalista iluminista como fundamento da sociedade assenta na dignidade da pessoa humana e na defesa da posição individual do arguido, enquanto pessoa concreta que se encontra numa especial situação de vulnerabilidade processual, perante a omnipotência do Estado no domínio do ius puniendi.
Topik & Kata Kunci
Penulis (1)
M
Manuel BARROS LOPES
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- Tahun Terbit
- 2022
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