DOAJ Open Access 2019

Presunção de Culpa:

Higor Alexandre Alves de Araujo Marília Montenegro Pessoa de Mello

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Abstrak

O artigo analisa julgamentos em segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre alegações de flagrante forjado. Expõe a criminalização das drogas no Brasil a partir de elementos socioeconômicos, apresenta o conceito doutrinário do flagrante forjado e problematiza os seus critérios. Por fim, em análise quali-quanti dos julgados, a pesquisa verifica os argumentos utilizados pelos magistrados para julgar a adução do flagrante forjado em Pernambuco por uma década.

Topik & Kata Kunci

Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence

Penulis (2)

Higor Alexandre Alves de Araujo

Marília Montenegro Pessoa de Mello

Format Sitasi

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Araujo, H.A.A.d., Mello, M.M.P.d. (2019). Presunção de Culpa:. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3591

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Informasi Jurnal

Tahun Terbit: 2019
Sumber Database: DOAJ
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