INTEGRAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL MARÍTIMO E DO DIREITO ADUANEIRO:

RESUMO: O transporte marítimo e o comércio internacional são fundamentais para a economia global, mas enfrentam desafios significativos devido à complexa rede de regulamentações que envolvem o Direito Internacional Marítimo e o Direito Aduaneiro. O problema de pesquisa que se propõe é: "Quais são os desafios jurídicos e regulatórios na integração dos sistemas de Direito Internacional Marítimo e Direito Aduaneiro para promover a sustentabilidade e a eficiência nas operações de transporte marítimo e comércio exterior?" A integração eficaz desses sistemas é essencial para assegurar operações seguras, ambientalmente responsáveis e eficientes, protegendo tanto os direitos dos trabalhadores quanto a soberania nacional. Aspectos como a harmonização de normas internacionais, incluindo UNCLOS, MARPOL e a Convenção de Haia-Visby, com as regulamentações aduaneiras, e a aplicação da legislação nacional como a Lei nº 9.537/97 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário) são cruciais para a conformidade e eficiência. Adicionalmente, a responsabilidade do transportador, a proteção ambiental, o gerenciamento de resíduos e as questões de segurança marítima são de destaque, assim como a aplicação da Convenção MLC, 2006 para os direitos dos tripulantes e o papel da tecnologia na melhoria do compliance e da gestão aduaneira. Este estudo visa explorar as implicações jurídicas e práticas dessa integração, considerando os desafios de coordenar normas e processos para promover a sustentabilidade, proteger o meio ambiente e aumentar a eficiência nos processos de comércio e transporte marítimo.