DOAJ Open Access 2014

A Resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental: aspectos introdutórios

Rogério Gesta Leal Denise Bittencourt Friedrich

Abstrak

O ensaio trata do tema que envolve a polêmica Resolução n. 22.585/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, verificando em que medida ela viola Direitos Fundamentais Civis e Políticos da Cidadania e dos Partidos Políticos brasileiros.

Topik & Kata Kunci

Law Law of nations Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence

Penulis (2)

Rogério Gesta Leal

Denise Bittencourt Friedrich

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Leal, R.G., Friedrich, D.B. (2014). A Resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental: aspectos introdutórios. https://doi.org/10.5380/rinc.v1i3.40519

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Informasi Jurnal

Tahun Terbit: 2014
Sumber Database: DOAJ
DOI: 10.5380/rinc.v1i3.40519
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