DOAJ Open Access 2025

Qual a natureza jurídica da partilha em vida no sistema jurídico brasileiro?

Fabio Calheiros do Nascimento Mariana Almirão Sousa Schedeloski

Abstrak

Há divergência doutrinária acerca da natureza jurídica da partilha em vida há muito tempo, por isso esse importante instituto deixa de ocupar o espaço que lhe foi reservado pela lei, o que é especialmente ruim em tempos de planejamento sucessório crescente. Considerando que está sob análise do Congresso Nacional um projeto de lei que objetiva alterar o Código Civil, é o momento de verificar cuidadosamente os pontos que causam essa insegurança jurídica. O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a partilha em vida é um negócio autônomo, espécie do gênero partilha, por isso não é sui generis, e não se confunde nem com a doação nem com o testamento.

Topik & Kata Kunci

Law Civil law

Penulis (2)

Fabio Calheiros do Nascimento

Mariana Almirão Sousa Schedeloski

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Nascimento, F.C.d., Schedeloski, M.A.S. (2025). Qual a natureza jurídica da partilha em vida no sistema jurídico brasileiro?. https://doi.org/10.5281/zenodo.18332484

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Informasi Jurnal

Tahun Terbit: 2025
Sumber Database: DOAJ
DOI: 10.5281/zenodo.18332484
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