Análise de Institutos do Direito a partir dos Conceitos Jurídicos: o caso da herança digital
Abstrak
A partir da historicidade concernente à temática dos conceitos jurídicos e sob modelo teórico da metodologia civil constitucional, o artigo dedica-se à importância dos conceitos jurídicos na análise dos institutos do direito. A partir de uma perspectiva conceitual e diante de elementos da teoria geral do direito civil e do direito das sucessões, analisa-se a herança digital na busca de inserir o tema na categoria jurídica adequada. Constatando-se que o ambiente onde devem ser tutelados direitos e solucionados problemas relacionados à herança digital é o patrimonial e o dos direitos da personalidade, propõe-se, ao final, reflexão sobre a possibilidade de tutelar as duas naturezas – patrimonial e existencial –para além da classificação atualmente utilizada.
Topik & Kata Kunci
Penulis (1)
Gustavo Henrique Baptista Andrade
Akses Cepat
PDF tidak tersedia langsung
Cek di sumber asli →- Tahun Terbit
- 2024
- Sumber Database
- DOAJ
- DOI
- 10.5020/2317-2150.2024.15547
- Akses
- Open Access ✓