A justiça (penal) juvenil entre a teoria e a prática: Um estudo comparado das práticas judiciais fluminense e gaúcha
Abstrak
Por meio de um estudo empírico comparativo, a presente pesquisa propõe-se a comparar as práticas judiciais para apuração de autoria de ato infracional e os discursos legitimadores em Porto Alegre (RS) e no Rio de Janeiro (RJ). Verificou-se, em ambos os locais, um abismo entre teoria e prática. Percebeu-se que o sistema de justiça juvenil fluminense não confere maiores garantias aos adolescentes, em comparação com o gaúcho. Observou-se a permanência de resquícios da lógica tutelar nas decisões judiciais e nas manifestações dos atores processuais em sentido contrário às conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Topik & Kata Kunci
Penulis (2)
Emilia Klein Malacarne
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Akses Cepat
PDF tidak tersedia langsung
Cek di sumber asli →- Tahun Terbit
- 2022
- Sumber Database
- DOAJ
- DOI
- 10.4322/dilemas.v15n1.38772
- Akses
- Open Access ✓