DOAJ Open Access 2019

Debates e disputas sobre a legalização do aborto no Brasil

Emilly Joyce Oliveira Lopes Silva Luciana Patrícia Zucco

Abstrak

Este artigo tem como objetivo principal analisar a legalização do aborto no Brasil a partir da categoria laicidade, com dados coletados na audiência pública do Supremo Tribunal Federal acerca da ADPF442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 442). Para tanto, parte-se de uma breve discussão sobre a legalização do aborto e as definições de laicidade. Na sequência, são analisados os principais argumentos apresentados na audiência pública. Por fim, discutem-se as possibilidades da categoria laicidade para o debate em torno da descriminalização do aborto.

Topik & Kata Kunci

History (General) Latin America. Spanish America Colonies and colonization. Emigration and immigration. International migration

Penulis (2)

Emilly Joyce Oliveira Lopes Silva

Luciana Patrícia Zucco

Format Sitasi

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Silva, E.J.O.L., Zucco, L.P. (2019). Debates e disputas sobre a legalização do aborto no Brasil. https://doi.org/10.36661/2238-9717.2019n33.10815

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Informasi Jurnal

Tahun Terbit: 2019
Sumber Database: DOAJ
DOI: 10.36661/2238-9717.2019n33.10815
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