A EFETIVIDADE DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 116/2017 COMO INSTRUMENTO PARA A EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO: Um estudo à luz da avaliação de desempenho dos servidores da UFRPE

Este trabalho se propôs a analisar a efetividade do Projeto de Lei do Senado - PLS nº 116/2017 como instrumento para mensurar a eficiência no serviço público, utilizando-se, para tanto, como parâmetro para inferência a comparabilidade da atual avaliação de desempenho para progressão das IFES. Para alcançar este objetivo, realizou-se uma pesquisa de campo na UFRPE através de questionários online (GoogleDocs) com os gestores e buscou-se na literatura, pesquisas em relação a avaliação de desempenho em instituições de ensino para comparação. Dessa forma, evidenciou-se que, apesar da criação de instrumentos capazes de auxiliar na busca pela eficiência, ainda há forte presença do clientelismo e corporativismo no serviço público, trazendo como resultado a falta de efetividade das ferramentas atuais que visam medir a eficiência dos servidores, levando os gestores a inferirem que ocorrerá o mesmo com a avaliação proposta no Projeto de Lei do Senado. Conclui-se, portanto, que são necessários novos mecanismos organizacionais para a obtenção da eficiência no serviço público, pois algumas práticas impessoais ainda estão enraizadas na gestão pública, não permitindo que a avaliação de desempenho se torne capaz de modificar a cultura organizacional vigente. Palavras chave: Avaliação de desempenho; Eficiência; Projeto de Lei do Senado nº 116/2017