DOAJ Open Access 2024

OS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS: UMA ABORDAGEM ACERCA DA TEORIA DO PROPÓSITO NEGOCIAL À LUZ DO JULGAMENTO DA ADI 2.446/DF NO STF

Márcio Santos Damasceno Danilo Soares Monte-mor Karen Zenólia Rocha Rangel

Abstrak

O artigo apresenta uma nova abordagem acerca da aplicação da teoria do propósito negocial como pressuposto de validade para planejamentos tributários à luz do julgamento da ADI 2.446 pelo STF. Analisando acórdãos do CARF, observa-se que a grande maioria invoca a teoria do propósito negocial como forma de validar planejamentos tributários realizados. O julgamento da ADI 2.446 no sentido de inadmitir a interpretação econômica no direito tributário e rechaçar a aplicação dessa teoria, deverá influenciar os julgamentos em andamento no CARF, bem como a busca da via judicial. Ademais, indaga-se se o CARF continuará utilizando de outros conceitos do direito civil, para invalidar os planejamentos tributários realizados pelos contribuintes.

Topik & Kata Kunci

Business Accounting. Bookkeeping

Penulis (3)

Márcio Santos Damasceno

Danilo Soares Monte-mor

Karen Zenólia Rocha Rangel

Format Sitasi

APA MLA BibTeX

Damasceno, M.S., Monte-mor, D.S., Rangel, K.Z.R. (2024). OS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS: UMA ABORDAGEM ACERCA DA TEORIA DO PROPÓSITO NEGOCIAL À LUZ DO JULGAMENTO DA ADI 2.446/DF NO STF. https://doi.org/10.30681/ruc.v13i25.12694

Akses Cepat

PDF tidak tersedia langsung

Cek di sumber asli →

Lihat di Sumber doi.org/10.30681/ruc.v13i25.12694

Informasi Jurnal

Tahun Terbit: 2024
Sumber Database: DOAJ
DOI: 10.30681/ruc.v13i25.12694
Akses: Open Access ✓