Natureza alimentar de crédito trabalhista lato sensu
Abstrak
Objetivo: o presente trabalho pretende examinar a controvérsia sobre a natureza alimentar de determinados créditos trabalhistas para fins de regime de precatório. Método: para tanto, foi utilizada metodologia de pesquisa legislativa, jurisprudencial e bibliográfica nos campos do Direito Constitucional, do Direito Administrativo, do Direito do Trabalho e do Direito Processual Civil. Inicialmente, estuda-se sobre o conceito de créditos de natureza alimentar. Em seguida, analisa-se a forma de interpretação do art. 100, § 1º, da Constituição Federal de 1988, e a relação entre a natureza alimentar e a prestação de serviço na relação de trabalho. Logo depois, realiza-se o cotejo entre as naturezas alimentar e indenizatória, com as análises de exemplos práticos, jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça e circunstâncias que teoricamente poderiam retirar o caráter alimentar das verbas trabalhistas. Conclusão: como conclusão, expõe-se se há ou não modificação dessa natureza.
Topik & Kata Kunci
Penulis (2)
Fabrício do Vale Barretto
Larissa Figueirêdo Belo
Akses Cepat
- Tahun Terbit
- 2025
- Sumber Database
- DOAJ
- DOI
- 10.22477/rdj.v116i00.1045
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