DOAJ Open Access 2024

A OPERACIONALIZAÇÃO DA LGPD NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS: O CASO DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO

Ricardo Alexandre Costa Carlos Renato Cunha

Abstrak

O presente trabalho tem como objetivo explorar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos cartórios de protesto, com ênfase na importância da transparência e proteção dos dados pessoais no contexto dessas instituições. Para alcançar esse propósito, serão discutidos diversos aspectos relacionados à coleta, tratamento, compartilhamento e direitos dos titulares de dados no ambiente dos cartórios de protesto. Foi realizada uma pesquisa exploratória e descritiva, trazendo a compreensão da Lei Geral de Proteção de Dados e a compreensão das serventias extrajudiciais. Por fim, constatou-se como se dá a aplicação da LGPD nos casos de Cartório de Protesto.

Topik & Kata Kunci

Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence Civil law Public law

Penulis (2)

Ricardo Alexandre Costa

Carlos Renato Cunha

Format Sitasi

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Costa, R.A., Cunha, C.R. (2024). A OPERACIONALIZAÇÃO DA LGPD NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS: O CASO DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p60-83

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Informasi Jurnal

Tahun Terbit: 2024
Sumber Database: DOAJ
DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p60-83
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