DOAJ Open Access 2019

O sigilo do prontuário médico como um direito essencial do paciente: uma análise a partir das normativas do Conselho Federal de Medicina

Ana Thereza Meireles Araújo Itanaina Lemos Rechmann Thayná Andrade Magalhães

Abstrak

Objetivo: avaliar a condição de sigilo do prontuário médico a partir da perspectiva do direito do paciente, considerando as normativas vigentes no país emanadas do Conselho Federal de Medicina. Metodologia: a pesquisa tem natureza bibliográfica e documental, consubstanciando-se em livros e artigos da área jurídica, em legislação ordinária e resoluções do Conselho Federal de Medicina. Resultados: o prontuário médico é documento complexo, que apresenta caráter informativo e científico. Confidencialidade, sigilo e segurança das informações são princípios observados quando da divulgação das informações contidas no documento. Conclusão: o prontuário médico, seja físico, seja digital, mais do que uma ferramenta de trabalho dos médicos e instituições de saúde, é um direito do paciente e que se encontra acobertado pelo sigilo em respeito à intimidade do paciente.

Topik & Kata Kunci

Law Public aspects of medicine

Penulis (3)

Ana Thereza Meireles Araújo

Itanaina Lemos Rechmann

Thayná Andrade Magalhães

Format Sitasi

APA MLA BibTeX

Araújo, A.T.M., Rechmann, I.L., Magalhães, T.A. (2019). O sigilo do prontuário médico como um direito essencial do paciente: uma análise a partir das normativas do Conselho Federal de Medicina. https://doi.org/10.17566/ciads.v8i1.517

Akses Cepat

PDF tidak tersedia langsung

Cek di sumber asli →

Lihat di Sumber doi.org/10.17566/ciads.v8i1.517

Informasi Jurnal

Tahun Terbit: 2019
Sumber Database: DOAJ
DOI: 10.17566/ciads.v8i1.517
Akses: Open Access ✓