DOAJ Open Access 2021

Ne bis in idem versus independência entre as instâncias: conflito real ou putativo?

Alice Silveira de Medeiros

Abstrak

No centro da discussão sobre a viabilidade – ou não – de cumulação de imputações e sanções pelos mesmos fatos se encontra o chamado princípio da independência entre as instâncias. Analisa-se alguns dos eventos que circundaram a consagração de tal princípio; e, em vista do conteúdo e das implicações do que se convencionou chamar ne bis in idem, verifica-se acerca da (in)compatibilidade desses dois institutos e, então, propõem-se uma possível interpretação a partir da lei da colisão desenvolvida por Robert Alexy.

Topik & Kata Kunci

Law of nations Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence Public law

Penulis (1)

Alice Silveira de Medeiros

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Medeiros, A.S.d. (2021). Ne bis in idem versus independência entre as instâncias: conflito real ou putativo?. https://doi.org/10.14409/redoeda.v8i2.10670

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Informasi Jurnal

Tahun Terbit: 2021
Sumber Database: DOAJ
DOI: 10.14409/redoeda.v8i2.10670
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