“NEM TUDO O QUE RELUZ": UMA COMPARAÇÃO DAS LEIS DE MINERAÇÃO DE OURO EM PROPRIEDADES PRIVADAS NO BRASIL E NO CANADÁ

Contextualização: O estudo compara as leis de mineração de ouro em propriedade privada no Brasil e no Canadá. A relevância reside em como a história, a tradição jurídica (Civil Law vs. Common Law) e a estrutura de governança (centralizada vs. descentralizada) influenciam a regulação de minerais e os direitos indígenas em cada nação. Objetivos: O principal objetivo é comparar os marcos legais de mineração de ouro no Brasil e no Canadá em propriedade privada. A pesquisa foca nas diferenças cruciais no controle e propriedade dos recursos minerais e na proteção dos territórios indígenas. O estudo busca entender como esses sistemas equilibram os direitos de propriedade privada, a soberania indígena e o desenvolvimento sustentável.   Método: Foi utilizado o método de direito comparado para contrastar as estruturas jurídicas e os fatores históricos que moldaram as regulamentações de mineração. A análise comparou as leis, considerando variáveis como fatores econômicos e culturais, e as implicações do federalismo na divisão de jurisdição. Resultados: Ambos os países consideram os minerais como ativos públicos. O Brasil adota um sistema centralizado (Controle Federal) com proteções constitucionais estritas para terras indígenas, mas com fraca fiscalização. O Canadá possui um sistema descentralizado (Controle Provincial) que exige consulta legal às comunidades indígenas (dever de consulta) e oferece regulamentações regionalmente adaptadas. O sistema brasileiro é uniforme, mas o canadense é legalmente complexo e regionalizado.