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2010
Medidas antidumping: o caso do leite em pó
Junia Castro Bernardes de Rezende
Abstrak
O presente trabalho analisa o protecionismo implícito no emprego de medidas antidumping e como tais medidas são investigadas e impostas por autoridades brasileiras. O estudo é limitado aos aspectos jurídicos e econômicos do processo SECEX-RJ-52500-023916/2005-13, que resultou na Resolução nº 4, de 9 de fevereiro de 2007 da SECEX. Esta Resolução consubstancia a decisão da autoridade brasileira de manter as obrigações antidumping sobre o leite em pó oriundo da Nova Zelândia e da União Européia depois de um processo revisional. As principais conclusões revelam que obrigações antidumping não são o meio mais apropriado para defender a economia de um país de práticas de concorrência desleal.
Penulis (1)
J
Junia Castro Bernardes de Rezende
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Informasi Jurnal
- Tahun Terbit
- 2010
- Bahasa
- en
- Sumber Database
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- DOI
- 10.31501/ealr.v1i2.1757
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